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O crescimento saudável da sua empresa é um dos principais motivos para realizar a mudança de MEI para ME. Essa é uma ótima opção para as empresas, principalmente quando seus resultados anuais já estão ultrapassando os limites de faturamento. Essa alteração também pode ser realizada para a expansão dos negócios antes de atingir esse limite estabelecido nas legislações.
Neste post, você vai descobrir o que é uma microempresa (ME) e entender as suas principais diferenças em relação ao microempreendedor individual (MEI). Aqui você verificará quando é o momento para fazer a transição entre o MEI e o ME, conhecerá todas as questões burocráticas que estão envolvidas nesse processo e entenderá como se tornar micro empresa.
Gostaria de saber o que precisa ser feito para deixar de ser MEI e se tornar uma microempresa (ME)? Acompanhe a leitura!
Entenda o que é uma microempresa
Uma ME é um empreendimento que têm faturamento anual limitado até R$ 360 mil e podem optar pelos regimes do Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Os proprietários podem fazer a contratação de 19 colaboradores para indústrias ou apenas 9 para prestação de serviços ou comércio.
Emissão de Notas Fiscais
Uma ME pode ser uma sociedade empresária ou simples, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou empresário individual. Esse tipo de empresa pode fazer a emissão de Notas Fiscais para pessoas físicas ou jurídicas e conta com diversas vantagens, por exemplo, a simplificação das regras trabalhistas e previdenciárias. O MEI somente é obrigado a emitir Nota Fiscal para clientes pessoas jurídicas.
Facilidade de acesso ao mercado
A ME, assim como o MEI, pode participar de licitações para ser contratada por órgãos públicos e deve seguir as regras da Lei Complementar nº 123/2006 , que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Porém, a ME tem mais possibilidade de obter crédito e facilidade para acessar o mercado.
Recebimento de incentivos fiscais
A ME pode ter sócios como seus proprietários, ter mais de um funcionário e receber incentivos fiscais. Mas ela precisa ter maior controle contábil que o MEI e por isso deve contar com o apoio de contadores. Os empresários pagam menos tributos em comparação às empresas de porte maior.
Os incentivos fiscais são criados pelos Municípios, Estados e União e devem ser previstos em Lei. Com eles, as empresas economizam recursos financeiros que serão usados para investimentos futuros. Geralmente eles são determinadas para alguns segmentos da economia e para a geração de empregos.
Compreenda qual é o momento certo para fazer a transição de MEI para ME
O MEI é a forma mais simples e descomplicada que o empreendedor pode formalizar um negócio e legalizar a atividade empresarial. Para se enquadrar nessa modalidade, é necessário que o faturamento anual não ultrapasse o valor de R$ 81 mil e o seu proprietário não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa. Esse empreendedor poderá ter somente um único empregado.
No momento em que você perceber que o seu empreendimento não se encaixa mais nessas regras, chegou a hora de fazer a transição do MEI para ME. Nesse caso, o empresário não tem escolha, pois o desenquadramento decorre das exigências legais. Vale destacar que esse desenquadramento é positivo, pois significa que o negócio está crescendo e é o momento de buscar novas oportunidades.
Por outro lado, se o empreendedor decide fazer investimentos para o crescimento dos negócios, ele pode solicitar a mudança para ME antes de apresentar um rendimento mais elevado. A contratação de funcionários, a abertura de filiais ou a chegada de sócios ou investidores para sua empresa também são motivos para mudar de categoria. A alteração poderá ser feita assim que a decisão for tomada.
Confira quais são as questões burocráticas envolvidas no desenquadramento
Para fazer o desenquadramento do MEI e alterar para ME, é necessário receber o auxílio de um contador. A solicitação deve ser realizada no portal do Simples Nacional independente do motivo que o levou a essa decisão. Veja a seguir os principais aspectos envolvidos nesse processo!
1. Geração de novo DAS
A alteração também acontecerá automaticamente se você entrar no portal e informar que abriu uma filial e confirmar essa mudança. Contudo, se a razão da alteração for o faturamento anual elevado, o empresário terá que ter um controle financeiro e gerar um novo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para recolher os tributos devidos ao governo.
2. Comunicação à Junta Comercial
Ao efetuar a alteração de MEI para ME, é necessário entrar em contato com a Junta Comercial e informar a mudança, além de apresentar o contrato social ou documento de constituição da empresa, o formulário de desenquadramento e a comunicação do sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos do Simples Nacional relacionados microempreendedor individual (SIMEI).
3. Atualização dos dados cadastrais
Atualize os dados cadastrais nos órgãos locais, na Junta Comercial, no Capital Social e na Razão Social, pois não basta mudar apenas a inscrição. Informe à Prefeitura Municipal e outras entidades públicas de acordo com as leis municipais de sua cidade. A Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ) também precisa ser comunicada da alteração realizada.
4. Pagamento dos tributos
Após fazer a alteração de MEI para ME, será necessário fazer um planejamento financeiro e pagar os tributos corretamente. Diante disso, a ajuda de um profissional da área contábil é necessária para evitar o recebimento de multas e outras penalidades. Ele vai ajudar você a evitar muitos aborrecimentos decorrentes de erros que normalmente acontecem sem uma consultoria especializada.
Descubra quais são os principais benefícios ao realizar a transição do MEI
A transição do MEI para ME é importante porque mantém o histórico e a atuação do empreendimento no mercado. O tempo de empreendimento é considerado por outras empresas para o fechamento de negócios, pelas instituições financeiras, para participar de licitações e editais de mercado.
O preço das taxas públicas para realizar o desenquadramento de MEI para ME é baixo. Essa mudança trará diversas vantagens para a sua empresa que receberá tratamento diferenciado do governo. O trâmite do processo para a legalização do negócio é simplificado e depende apenas de dar a entrada nos documentos, pois o sistema informatizado integrou os demais órgãos envolvidos.
Entendeu como funciona o desenquadramento MEI e já sabe como se tornar micro empresa (ME)? Saiba que a necessidade de fazer essa alteração é motivo para comemorar, pois significa que o seu negócio deu certo e está sendo desenvolvido de forma saudável. Conte com o auxílio de um serviço de contabilidade para que nada atrapalhe o seu sucesso.
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