6 minutos para ler
A declaração anual do MEI é uma obrigação que o Microempreendedor Individual (MEI) deve cumprir todos os anos. Essa declaração tem como objetivo informar à Receita Federal os ganhos obtidos pelo MEI no ano anterior.
Na declaração anual, o empreendedor deve informar todo o faturamento bruto obtido no ano anterior, ou seja, o total de vendas realizadas no período. Além disso, é preciso informar se o MEI teve ou não algum empregado durante o ano e se realizou alguma compra de produtos para revenda.
O prazo para a entrega da declaração é até o último dia de maio de cada ano. Caso o MEI não entregue a declaração ou a entregue fora do prazo, ele poderá pagar multa e ter problemas com a Receita Federal.
É importante que o microempreendedor cumpra com essa obrigação para manter sua empresa em conformidade com a lei. Agora, você deve estar se perguntando: como fazer essa declaração? É isso que vamos explicar neste artigo. Continue a leitura e confira!
Como fazer a declaração do MEI?
A declaração do MEI é simples de fazer. O mais importante é ter todas as informações em mãos e prestar muita atenção para não correr o risco de preencher algum campo errado. Para auxiliar você nessa tarefa, criamos um passo a passo para ser seguido sem preocupações. Veja só!
1. Separe o histórico de vendas
Independentemente se a venda foi realizada com Nota Fiscal ou não, o MEI precisa ter em mãos o histórico de todas as negociações realizadas no ano anterior, com detalhamento de cada uma delas, incluindo a data da venda, o valor unitário e o valor total.
No caso das vendas realizadas sem a emissão de notas fiscais, é necessário ter em mãos o registro do livro caixa para identificar corretamente os valores recebidos.
2. Acesse o portal do empreendedor
Agora, você deve acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Já sou MEI”. Feito isso, no menu principal, clique em “Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual”.
Na tela seguinte, preencha as informações solicitadas, como o número do CNPJ da empresa, o valor total das vendas realizadas no ano anterior, se houve ou não contratação de funcionário, entre outras informações.
3. Salve e envie a declaração
Após preencher todos os campos, você precisa salvar a declaração e enviá-la para a Receita Federal. A declaração será automaticamente enviada ao órgão responsável, não sendo necessário encaminhar nenhum documento físico.
4. Arquive em local seguro o histórico de vendas
É importante manter o histórico de vendas organizado e armazenado em um local seguro, pois essas informações podem ser solicitadas pela Receita Federal em caso de fiscalização.
Como calcular o faturamento do MEI?
O faturamento anual do MEI é calculado somando-se todos os valores das vendas de produtos ou serviços realizadas no período de 12 meses. O valor do faturamento deve incluir todas as vendas realizadas, independentemente do meio de pagamento utilizado (dinheiro, cartão de crédito, débito, transferência bancária etc.).
Vale destacar que alguns valores não devem ser incluídos no faturamento anual do MEI, tais como:
- impostos, taxas e contribuições incidentes sobre a venda de produtos ou prestação de serviços;
- valores recebidos de clientes como reembolso de despesas;
- valores recebidos de pessoas físicas a título de doação ou indenização.
Para calcular o faturamento anual do MEI, é importante que o empreendedor tenha um controle eficiente de suas vendas, registrando cada uma delas em um livro caixa ou emitindo notas fiscais. Com essas informações em mãos, basta somar o valor total de todas as vendas realizadas no período de 12 meses para obter o faturamento anual do MEI.
Caso o faturamento anual do MEI ultrapasse o limite estabelecido por lei (atualmente, R$ 81.000,00 por ano), o empreendedor deverá mudar sua categoria de negócio e passar a recolher impostos como uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
Quais os benefícios de fazer a declaração do MEI?
Realizar a declaração anual do MEI traz diversos benefícios para o microempreendedor individual. Dentre os principais benefícios, destacam-se:
- Regularização da empresa: A declaração anual permite que o MEI mantenha sua empresa regularizada junto aos órgãos governamentais, evitando possíveis penalidades e problemas fiscais;
- Acesso a crédito: Com a regularização da empresa, o MEI pode ter acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores, facilitando a obtenção de recursos para investir no negócio;
- Previdência Social: Ao realizar a declaração anual, o MEI mantém em dia suas obrigações com a Previdência Social, o que garante a possibilidade de aposentadoria por idade e outros benefícios previdenciários;
- Possibilidade de emissão de notas fiscais: O MEI que realiza a declaração anual pode emitir notas fiscais, o que é importante para manter a regularidade fiscal da empresa e transmitir mais confiança aos clientes;
- Controle financeiro: A declaração anual exige que o MEI tenha um controle eficiente de suas vendas e despesas, o que é fundamental para a gestão financeira do negócio;
- Participação em licitações: O MEI que realiza a declaração anual pode participar de licitações públicas, o que amplia as possibilidades de negócios e aumenta a visibilidade da empresa.
Por isso, é importante que o MEI realize a declaração anual dentro do prazo estabelecido, mantendo suas obrigações fiscais em dia e garantindo o acesso a esses benefícios.
O que acontece se eu não fizer a declaração do MEI?
Realizar a declaração anual do MEI é uma obrigação legal e de extrema importância para o microempreendedor individual. A declaração permite que a Receita Federal tenha conhecimento sobre o faturamento da empresa e, assim, possa verificar se o MEI está cumprindo suas obrigações fiscais corretamente.
Caso o MEI não faça a declaração anual dentro do prazo estabelecido, estará sujeito ao pagamento de uma multa, cujo valor pode variar de acordo com o tempo de atraso e o faturamento da empresa. Além disso, o MEI pode ter problemas com a Receita Federal, que poderá realizar uma fiscalização em sua empresa e exigir o pagamento de tributos atrasados, bem como aplicar outras penalidades.
Por isso, é fundamental que o MEI realize a declaração anual dentro do prazo e mantenha suas obrigações fiscais em dia. Além de evitar problemas com a Receita Federal, o cumprimento das obrigações fiscais contribui para a regularização da empresa, a obtenção de crédito e o acesso a outros benefícios, como a aposentadoria por idade.
Quer saber quais são as outras obrigações do MEI? Descubra aqui!
