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A lei de acessibilidade existe e ela é extremamente importante para garantir que todos tenham direitos iguais, independentemente das suas limitações físicas. Ao adotá-la, sua empresa mostrará que está comprometida com a inclusão social e que se preocupa com a diversidade.
Por falar nisso, você sabe como colocá-la em prática no seu negócio? É isso que explicaremos neste artigo. Continue a leitura e fique por dentro dessa lei tão importante.
O que é e como surgiu a lei de acessibilidade?
A lei da acessibilidade surgiu como uma resposta à necessidade de garantir direitos e inclusão para pessoas com deficiência. No Brasil, a Lei Federal n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, foi um marco importante nesse sentido.
Ela estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, seja no meio urbano, no transporte, na edificação de espaços públicos e privados, nos equipamentos urbanos, nas vias públicas, no mobiliário urbano e na comunicação.
Também temos a Lei 13.146/2015, que visa promover e assegurar condições de igualdade, com o intuito de garantir a inclusão social das pessoas com deficiências – PCDs.
Qual a sua importância para as empresas?
As empresas precisam estar preparadas para oferecer as condições necessárias para talentos que têm deficiência física. Além de estar conforme a lei, a organização tem a chance de contratar colaboradores competentes, que buscam oferecer o seu melhor em prol de bons resultados para a empresa.
Sem contar que a percepção por parte dos consumidores e outros talentos do mercado passam a ser ainda mais positiva, uma vez que o negócio se mostra comprometido com a inclusão social.
Para os clientes, a lei de acessibilidade é importante para promover a igualdade de oportunidades, melhorar a experiência do consumidor e construir uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades de todos.
Como adotar a lei de acessibilidade nas empresas?
Nesse momento, alguns cuidados precisam ser tomados, pois o processo de preparação e adaptação do espaço físico precisa de atenção. É preciso entender as necessidades dos colaboradores e trabalhar para oferecer a eles um ambiente acessível e livre de riscos de quedas e outros transtornos.
A seguir, listamos algumas ações indispensáveis na hora de aplicar a lei de acessibilidade na sua empresa. Acompanhe!
Sinalização
A sinalização auxilia na orientação e na comunicação das pessoas com deficiências.
Cada tipo de sinalização atende diferentes necessidades, veja só:
- sinalização visual: ela utiliza textos e figuras visuais para transmitir informações. Nesse sentido, é importante que os elementos visuais sejam claros, contrastantes e de fácil compreensão;
- sinalização tátil: a sinalização tátil é projetada para ser detectada através do tato. Ela inclui itens em relevo, como letras e símbolos, que podem ser identificados por pessoas com deficiência visual. O sistema braille também é uma forma importante de sinalização tátil, permitindo que pessoas cegas leiam informações por meio do toque;
- sinalização sonora: este tipo de sinalização utiliza recursos auditivos para transmitir informações. Ou seja, nesse caso é possível fazer uso de anúncios sonoros, alarmes, mensagens gravadas ou até mesmo orientações verbais em tempo real.
Rampas
De acordo com a legislação vigente, é estabelecido que toda rampa deve ter uma inclinação máxima de 5º, o que corresponde a uma inclinação de aproximadamente 8,7% em relação ao plano horizontal.
Essa inclinação máxima é estipulada para garantir que cadeirantes, mesmo sem uma força extrema nos braços, consigam acessar o ambiente de forma segura e sem dificuldades excessivas.
Uma inclinação maior dificultaria a subida e poderia representar um risco de segurança para as pessoas que utilizam as cadeiras de rodas. Além disso, é importante que as rampas sejam projetadas de forma adequada, com corrimãos nos dois lados para fornecer apoio adicional, e que possuam superfícies antiderrapantes para evitar acidentes.
Adaptação dos banheiros
Os banheiros devem incluir a instalação de portas mais largas para permitir a entrada de cadeiras de rodas, rampas de subida para facilitar o acesso e um espaço interno mais amplo para permitir a movimentação adequada dentro do ambiente, inclusive nas cabines.
Além da questão do espaço, é fundamental que os vasos sanitários sejam mais altos, facilitando o uso por pessoas com dificuldades de mobilidade. A instalação de alças e barras de sustentação nos banheiros adaptados também é essencial para proporcionar apoio e segurança aos colaboradores.
Conscientização
A conscientização é fundamental para garantir que todos os líderes e colaboradores estejam preparados para receber pessoas com deficiência na empresa. Isso envolve a promoção de uma cultura inclusiva e a eliminação de atitudes discriminatórias, como o capacitismo.
É essencial que os colaboradores estejam cientes dessas questões e se esforcem para promover um ambiente acolhedor, inclusivo e livre de preconceitos, o qual pode ser alcançado por meio de treinamentos sobre diversidade e inclusão, conscientização sobre as necessidades das pessoas com deficiência e promoção de uma linguagem respeitosa e inclusiva em todas as interações.
Sinais sonoros
Os sinais sonoros são indispensáveis para alertar sobre situações como desníveis, obstáculos e mudanças no ambiente ao seu redor.
Além disso, pessoas que usam muletas ou cadeiras de rodas podem se beneficiar desse tipo de acessibilidade, pois elas serão informadas sobre acessos que apresentam condições de maior dificuldades.
Quais as consequências de não adotar essa lei?
Não adotar a lei de acessibilidade na empresa pode acarretar diversas consequências negativas, tanto em termos legais quanto em relação à reputação e à inclusão social. Algumas delas são:
- penalidades legais;
- perda de clientes e talentos da empresa;
- danos à reputação perante o público, clientes e investidores;
- perda de vantagem competitiva da empresa;
- riscos de litígios trabalhistas.
Percebeu o quanto a lei de acessibilidade é importante? Por mais que a sua empresa ainda não tenha no seu quadro de colaboradores pessoas com deficiência, ela precisa pensar na acessibilidade. Afinal, você quer que ela cresça, correto?
Tendo isso em mente, lembre-se de que a partir do momento que ela tiver 100 ou mais funcionários registrados, ela é obrigada a contratar pessoas com deficiência.
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