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Uma das coisas que mais atrai os empreendedores é a possibilidade de montar um negócio totalmente do seu jeito — e isso inclui a escolha do nome e da identidade visual, é claro. Nesse sentido, realizar o registro de marca é fundamental.
Para explicar as vantagens, o processo de realização do registro de marca e o seu funcionamento, criamos este post especialmente para quem quer empreender. Boa leitura!
O que é registro de marca?
Basicamente, é uma atividade que assegura o direito de propriedade e a utilização exclusiva de uma marca em todo o Brasil. De acordo com a Enciclopédia Jurídica da PUC-SP:
“A proteção oriunda do registro não incide sobre a marca propriamente dita, mas sobre o seu uso para identificar um determinado produto ou serviço.”
Você certamente já se deparou com o símbolo de marca registrada por aí: é o ®, que indica que a marca foi aprovada e que o governo concedeu ao titular o direito de exclusividade. Em países estrangeiros, é o ™ (de trademark).
O conceito de “marca” vai além de um mero sinônimo para “empresa”. Trata-se de um nome ou imagem que identifica um produto ou um serviço. O registro garante que você tenha exclusividade sobre a nomenclatura escolhida.
Como funciona?
O registro de marca é feito por meio de um pedido junto ao INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Esse processo exige o pagamento de algumas taxas e pode levar até um ano para ser concluído.
O valor exato para registrar uma marca ou patente no INPI varia de acordo com o tipo de serviço e o enquadramento do negócio. Atualmente, é preciso desembolsar R$ 355 para o registro efetivo — e arcar com algumas taxas, que variam entre R$ 298,00 e R$ 745,00.
A boa notícia é que essa entidade oferece descontos a microempresas, microempreendedores individuais (MEI), cooperativas e pessoas físicas. Vale a pena dar uma olhada no site oficial e conferir as condições específicas.
Qual é a importância de realizar o processo?
Quando você abre um negócio, registrar a marca no INPI impede que outro empresário adote a mesma identidade — de forma voluntária ou não. Assim, esse é um meio de proteger legalmente o nome escolhido.
Com tantos concorrentes no mercado, pode bater aquela frustração quando surge outra empresa utilizando aquele nome sobre o qual você pensou tanto. Por isso, o registro é uma ação importante para proteger não só a identidade, mas também o propósito da marca.
Além disso, um detalhe importante é que o nome pode ser registrado para diferentes tipos de negócio. Caso você queira colocar a mesma palavra para uma confeitaria e uma pizzaria, por exemplo, o registro dá a liberdade para fazer isso. Para quem tem planos de expandir a sua atuação, é outra vantagem a se considerar.
Como registrar a sua marca?
Confira o passo a passo para registrar a marca:
- entre no site do INPI. Será preciso se cadastrar, mas o processo é rápido e simples;
- depois de se cadastrar, faça uma pesquisa para garantir que o seu nome favorito ainda não foi registrado no ramo de atuação e não se enquadra em uma proibição jurídica. Explicaremos essa etapa detalhadamente ainda neste texto;
- será gerada uma Guia de Recolhimento da União, com os valores que você precisará pagar;
- depois, acesse a página e-Marcas. Preencha o relatório com as informações solicitadas;
- você também pode registrar o logotipo que desenvolveu. Para fazer isso, envie a imagem anexada;
- envie o seu pedido de registro. Guarde o número do procedimento para poder acompanhar o andamento;
- o monitoramento é realizado nas atualizações da página da Revista da Propriedade Industrial. Durante o processo, é possível que a instituição solicite documentos extras para que o seu pedido progrida;
- caso você consiga viabilizar o registro, será preciso pagar uma nova Guia de Recolhimento, dentro de 60 dias. Essa quantia se relaciona aos primeiros 10 anos e à expedição definitiva do certificado de marca;
- caso o seu pedido inicial seja indeferido, será possível recorrer da decisão.
Você também pode conferir, gratuitamente, se um determinado nome já foi registrado. Para isso, as etapas são as seguintes:
- entre no site do INPI. Você não precisa estar cadastrado ou logar;
- entre com o login e senha ou, caso prefira nem fazer isso, apenas clique em “Continuar” nessa página inicial;
- clique em “Marca”;
- no campo “Marca”, ao lado de “Pesquisa Básica”, insira o nome que quer procurar;
- rapidamente, o site mostra os resultados do nome pesquisado. Isso engloba tanto os registros válidos como tentativas indeferidas pelo sistema;
- caso a sua pesquisa retorne com resultados, clique no número do processo para conferir a classificação do produto ou do serviço de cada registro feito.
Quais são os riscos de não registrar a marca?
O risco principal é ter a identidade da sua marca usada por outras pessoas. Caso os seus planos vazem para a concorrência, por exemplo, não será possível contestar o uso daquele nome por uma empresa.
Outro detalhe importante é que não é só o nome que pode ser registrado: também é possível fazer o mesmo com o logotipo, de modo a proteger a identidade visual. Isso é muito importante para assegurar que a sua combinação de cores e tipografia não seja facilmente copiada — e sem que essas pessoas precisem se explicar por isso.
A marca registrada garante ao titular o direito de uso exclusivo pelo período de 10 anos, em território nacional e dentro do seu ramo de atividade econômica. O prazo se inicia com a concessão — e não com a entrada do pedido.
O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de mais 10 anos. Portanto, caso o seu objetivo seja manter o mesmo empreendimento por um bom tempo, vale a pena ficar atento a esse prazo!
Como você viu no artigo, o registro de marca é uma atividade que garante o uso exclusivo de uma determinada nomenclatura que identifica um produto ou serviço. No Brasil, ele é identificado pelo símbolo ®. Para empreendedores que prezam pela originalidade e pela construção dos elementos visuais, é uma etapa fundamental.
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