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Pensando em dar o próximo passo na sua jornada empresarial e mudar de MEI para ME? Não se esqueça que conhecer as regras é essencial para não enfrentar problemas com a Receita Federal.
Se você, enquanto MEI (Microempreendedor Individual) ultrapassou o faturamento anual permitido ou quer mais opções para crescer, a mudança para ME (Microempresa) pode ser uma excelente alternativa. Mas, calma, antes de dar esse salto, é necessário seguir um plano bem traçado.
Então, que tal continuar com a gente e conferir o guia completo para essa transição de forma bem-sucedida?
Quais as diferenças entre MEI e ME?
Antes de falarmos sobre a migração de MEI para ME, é preciso entender a fundo as principais diferenças. Confira:
- faturamento anual — MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, enquanto uma ME pode faturar até R$ 360 mil;
- número de funcionários — MEI só pode ter um empregado. Já a ME permite até 9 para comércio e prestação de serviços, e até 19 para indústria;
- atividades permitidas — MEI tem uma lista específica de atividades. ME não tem essa restrição e pode operar em vários setores;
- regimes tributários — MEI paga um valor fixo mensal que inclui vários impostos. ME tem mais opções, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Então, caso você ultrapasse o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano como Microempreendedor Individual, a migração para ME se torna obrigatória. Mas você não precisa esperar o faturamento subir para fazer a mudança, se você quer ampliar a sua empresa o planejamento para mudança de porte pode ser programado.
Se você quer contratar mais funcionários, ter sócios ou expandir suas operações, essa mudança é uma opção válida mesmo antes de atingir o limite de faturamento. Portanto, a migração pode ser tanto uma necessidade quanto uma estratégia de negócio.
Como migrar de MEI para ME?
Migrar de MEI para ME pode parecer complicado, mas é um processo bem estruturado. Basicamente, você passará por etapas como desenquadramento, escolha de regime tributário e atualização de documentos, é muito importante ter um contador para te auxiliar nesse processo. Acompanhe o passo a passo:
- pedido de desenquadramento — com ajuda de um contador acesse o Portal do Simples Nacional e faça o pedido de desenquadramento do SIMEI. Confirme e aguarde a aprovação;
- comunicar a mudança — informe a alteração à Junta Comercial do seu estado e à prefeitura da sua cidade. Isso é necessário para atualizar seu cadastro;
- escolha do regime tributário — decida entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Consulte um contador para escolher a opção que mais se encaixa em seu negócio;
- atualização de documentos — revise e atualize o contrato social, CNPJ e inscrições estaduais e municipais;
- primeiro pagamento como ME — após desenquadrado, você terá que começar a pagar os impostos conforme o novo regime tributário. Certifique-se de fazer isso no prazo para evitar multas.
Entender as diferenças e saber como fazer a transição de MEI para ME é crucial para alinhar suas escolhas ao crescimento do negócio. Para isso, um bom planejamento é a chave. Que tal uma ajuda extra? O Sebrae oferece consultoria especializada para facilitar essa transição.
Entre em contato com a gente e agende já sua consultoria com hora marcada para todas as suas dúvidas com nossa equipe. Estamos aqui para ajudar você a se preparar para esse novo passo.
