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Existem muitos desafios na jornada de quem empreende. Um deles está ligado à área contábil: como migrar de MEI para Simples Nacional – quando a empresa apresenta um faturamento acima do permitido para os Microempreendedores Individuais.
De fato, à medida que o negócio cresce, é preciso revisar o regime tributário não somente para reduzir o montante pago de impostos, como também para garantir a sua conformidade perante os órgãos competentes, como Receita Federal e Secretaria da Fazenda.
Embora a mudança tenha aspectos positivos, é fundamental ponderar se essa é a realidade da empresa, pesando os impactos dessa decisão, tanto em termos financeiros como estratégicos.
Em virtude da importância do enquadramento tributário correto para o sucesso das organizações, hoje, focaremos nesse assunto, abordando desde as razões para deixar de ser um Microempreendedor Individual até a importância de um planejamento financeiro de excelência.
Continue conosco até o final!
Razões para deixar de ser MEI
Embora seja a categoria mais popular, os Microempreendedores Individuais enfrentam rotineiramente uma série de desafios impostos pelas limitações do regime, seja pelo limite de faturamento ou pela quantidade de colaboradores permitidos.
A partir de 2025, o limite de faturamento anual poderá ser reajustado, passando de R$ 81 mil para R$ 144 mil, aproximadamente, uma diferença significativa e valiosa para promover o crescimento das empresas, sem precisar migrar para outros enquadramentos mais complexos.
Essa diferença de valores será a chave para estimular as atividades empresariais focando no desenvolvimento a longo prazo; contudo, nem sempre é possível se manter dentro desse teto. Ocasionalmente, as empresas precisam migrar para outro regime tributário, de acordo com demandas específicas e com as condições fiscais vinculadas ao negócio.
Por exemplo, se a empresa diversificar as suas atividades registrando uma receita igual ou superior à informada, é recomendável que pondere a possibilidade de deixar o MEI e optar pelo Simples Nacional.
Além disso, a migração para outro regime é amparada pela necessidade de contratar mais colaboradores, considerando que o limite atual para MEI é de um funcionário ou estagiário.
Outra razão que estimula essa mudança são as restrições impostas sobre o número de atividades permitidas, sendo este segundo regime mais abrangente e diverso que o primeiro.
Desafios de ser optante pelo Simples Nacional
Esse regime apresenta desafios que precisam ser analisados com cuidado, justamente para evitar problemas de conformidade. Conheça os principais:
- Tributação unificada: varia conforme a atividade e o faturamento da organização. Dependendo do nicho e da receita, os impostos podem mudar consideravelmente, razão que fundamenta um controle contábil intenso e rigoroso;
- Anexos: é muito importante escolher a alternativa correta para não pagar impostos acima do necessário;
- Limite de faturamento: embora possa ser mais vantajoso, em comparação com o MEI, tende a ser um ponto crítico quando o negócio começa a crescer e alcança o limiar de uma das faixas de faturamento.
Migração de MEI para Simples Nacional
A seguir, explicamos detalhadamente o processo de migração para te ajudar nessa empreitada. No entanto, reforçamos a necessidade de ter um contador experiente para fazer essa transição de forma adequada e livre de complicações fiscais.
1. Considere os requisitos para migração
Tenha em mente as atividades empresariais e o limite de faturamento recomendável para fazer a migração. Sobre o último ponto, se a sua empresa espera alcançar uma receita de até R$ 4,8 milhões por ano, ela está apta para migrar para o Simples Nacional.
2. Livre-se das pendências
Se o seu negócio tem alguma pendência, seja em termos de pagamento de impostos ou de entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), precisa agilizar a sua regularização antes de migrar para o novo regime.
Caso existam pendências, a Receita Federal pode barrar o processo até a sua completa conformidade. Com a ajuda de um contador, você pode mapear facilmente todas as pendências, otimizando, assim, o processo.
3. Solicite o desenquadramento no portal do Simples Nacional
Logo após colocar as pendências em dia, o(a) empreendedor(a) precisa solicitar o desenquadramento do MEI no início do ano fiscal ou até o prazo estabelecido pela Receita Federal (caso a empresa ultrapasse o limite de faturamento do MEI no ano anterior), acessando o portal do Simples Nacional e preenchendo um formulário com os dados da empresa, como razão social e CNPJ.
4. Comunique a Junta Comercial
Após a mudança de regime, o(a) empreendedor(a) ou o seu contador precisa comunicar a Junta Comercial do seu Estado sobre esse processo, vista a necessidade de atualizar algumas informações cadastrais da empresa, de modo que reflitam a nova dinâmica de tributação.
5. Atualize os dados empresariais em outros órgãos locais
Além da Junta Comercial, outras instituições precisam ser avisadas sobre as modificações, como a Prefeitura da sua cidade e outros órgãos reguladores, dependendo do segmento do negócio.
Tal medida garante a conformidade empresarial com a legislação vigente e evita problemas ou questionamentos por parte dos órgãos locais.
Dúvidas sobre o processo
Além dos pontos apresentados até aqui, existem outras dúvidas que assolam uma boa parte dos gestores quando o assunto é passar de MEI para Simples Nacional. Veja as principais.
- Quando solicitar a migração? Se o faturamento do negócio ficou 20% acima do limite do MEI, é preciso fazer a migração no início do próximo ano;
- Tenho que mudar o CNPJ? O CNPJ continua o mesmo;
- Devo contratar um contador? O apoio de um profissional é vital para garantir que o processo seja feito corretamente;
- Posso mudar de regime após a migração? Se houver um aumento ou redução no faturamento, é possível migrar novamente, sempre contando com apoio especializado.
Importância do planejamento e organização financeira
A boa organização das finanças é indispensável para adotar um novo regime tributário, pois essa mudança tende a impactar o fluxo de caixa.
O controle das despesas, receitas e impostos requer uma abordagem mais detalhada, visando à estruturação de um orçamento que abrace os novos custos tributários sem descuidar das despesas operacionais.
Portanto, a transição deve ser feita de forma planejada, ponderando os diversos aspectos financeiros e priorizando a organização das contas a fim de garantir tanto a saúde empresarial como a conformidade com as normas reguladoras.
Adote o regime adequado para crescer ainda mais!
Migrar de MEI para Simples Nacional reflete a evolução do negócio. No entanto, além de focar nos benefícios vinculados à flexibilidade e ao faturamento, é importante prestar atenção em certos pontos, como o controle tributário e o planejamento financeiro.
Ao adotar um regime alinhado à realidade e ao porte da empresa, é possível potencializar a sua competitividade e sustentabilidade a longo prazo, evitando situações como penalidades e multas.
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