Quais são as profissões do MEI? Conheça as principais delas aqui!

MEI significa Microempreendedor Individual — e isso você já sabe. No entanto, vale destacar que o MEI é uma figura jurídica criada no Brasil em 2008 para formalizar e regularizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Aí surge uma dúvida: quais são as profissões do MEI?

É sobre isso que vamos falar neste post. Continue a leitura até o final e fique por dentro das profissões que podem ser enquadradas nesse regime e, claro, analise se é o seu caso de abrir um MEI. Boa leitura!

Quais são as profissões que entram no MEI?

Existem diversas profissões que podem se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. Algumas das atividades permitidas pelo programa são:

• artesão;
• cabeleireiro;
• manicure e pedicure;
• costureira;
• eletricista;
• encanador;
• fotógrafo;
• jardineiro;
• marceneiro;
• mecânico de bicicletas;
• pedreiro;
• pintor;
• salgadeiro;
• vendedor de cosméticos;
• vendedor de roupas, entre outras.

É importante lembrar que existem limitações em relação ao faturamento anual e ao número de empregados. Além disso, é preciso verificar se a atividade desejada está dentro das permitidas para o MEI.

O que é o CNAE?

Por falar em atividade, vamos mais afundo no assunto. Estamos falando do CNAE, que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É um sistema de classificação de empresas e atividades econômicas utilizado no Brasil, que tem como objetivo padronizar e facilitar a identificação e análise das atividades econômicas desenvolvidas pelos empreendimentos.

O CNAE é utilizado por órgãos governamentais para fins estatísticos e de regulação, sendo utilizado para a emissão de licenças, registros, alvarás e outras autorizações.

Além disso, ele também é utilizado para a definição do enquadramento tributário das empresas, sendo utilizado pela Receita Federal para a definição do regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e para a definição das alíquotas de impostos e contribuições.

O CNAE é composto por uma série de códigos numéricos que representam as diferentes atividades econômicas. Cada empresa ou empreendimento deve escolher o código correspondente à sua atividade principal e, se for o caso, também pode escolher códigos adicionais para as atividades secundárias.

Como descobrir qual o CNAE da profissão?

“Ok, mas como é possível descobrir o CNAE da minha profissão?” Nesse caso, você pode seguir os seguintes passos:

• acesse o site do CNAE da Receita Federal;
• na página inicial, clique em “Consultar CNAE”;
• na página seguinte, clique em “Consultar CNAE 2.3”;
• na tela seguinte, você pode pesquisar o CNAE utilizando palavras-chave ou selecionando a categoria geral que corresponde à sua atividade;
• na opção de encontrar a categoria correspondente, você pode verificar os códigos CNAE disponíveis para a sua atividade.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre qual CNAE utilizar, recomendamos consultar um contador ou a Receita Federal para obter mais informações.

É importante escolher o código correto para garantir que sua empresa ou empreendimento esteja enquadrado corretamente em relação à tributação e às obrigações legais — isso é indispensável para evitar problemas futuros.

Quais os benefícios do MEI?

Ser Microempreendedor Individual tem suas vantagens. Além de regularizar profissões e garantir ao empreendedor os seus direitos básicos, o MEI permite que todo negócio esteja dentro da lei.

Mas os benefícios não acabam por aqui, veja o que mais você ganha ao se tornar um Microempreendedor Individual:

• facilidade de registro: o processo de registro do MEI é simplificado e pode ser feito pela internet, de forma rápida e gratuita — logo falaremos mais detalhadamente sobre o assunto;
• baixo custo: o MEI é isento de diversos tributos, como Imposto de Renda, PIS, Cofins. Você só precisa pagar apenas uma taxa mensal fixa, que varia de acordo com a atividade exercida;
• acesso a direitos previdenciários: o MEI contribui para a Previdência Social e tem acesso a vários benefícios, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte;
• possibilidade de contratação de um funcionário: você pode contratar até um funcionário com registro em carteira, desde que respeite as regras trabalhistas;
• emissão de notas fiscais: a emissão de notas fiscais eletrônicas é permitida nesse regime, o que facilita a formalização de negócios e pode aumentar a credibilidade do empreendedor, principalmente para quem oferece serviços;
• acesso a serviços bancários e linhas de crédito: como microempreendedor, você pode abrir uma conta bancária e, ainda, tem acesso a linhas de crédito com juros mais baixos do que os praticados no mercado.
• formalização de negócios: empreendedores informais têm a oportunidade de formalizarem seus negócios, o que traz mais segurança jurídica e permite participar de licitações e concorrências públicas.

E como se cadastrar no MEI?

Depois de conhecer todos esses benefícios, você quer formalizar o seu negócio, acertamos? Pois bem, o cadastro do MEI é muito simples, veja, a seguir, os passos que você deve seguir:

1. acesse o Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;
2. clique em “Formalize-se” e em seguida em “Microempreendedor Individual (MEI)”;
3. preencha o cadastro com seus dados pessoais e informe sua atividade empresarial. Mais uma vez: é importante verificar se a atividade que você deseja exercer está dentro das permitidas para o MEI;
4. após preencher as informações, confira todos os dados e, se estiver tudo correto, finalize o processo clicando em “Enviar”;
5. imprima o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que é o boleto mensal que você pagará para manter o registro do MEI.

Você também precisará do alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, no entanto, esse procedimento varia de acordo com as regras de cada município. Sendo assim, dirija-se à prefeitura para obter informações mais precisas de como proceder nesse momento.

Pronto! Agora você já está formalizado como MEI e pode emitir notas fiscais, ter um CNPJ, contratar um funcionário e aproveitar todos os benefícios que o MEI oferece.

Entender quais são as profissões do MEI é muito importante para garantir que a sua empresa esteja dentro da lei. Além disso, você poderá passar mais credibilidade aos clientes e mostrar que a sua empresa é séria.

Mais uma coisa importante: MEI também tem obrigações. Veja neste artigo quais são elas e fique atento para não ter problemas!

Sebrae Alagoas