Saiba como mudar o CNAE do MEI sem complicações

Toda empresa, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), atua em um determinado ramo. O que informa ao Governo e à Receita Federal qual é essa área é o CNAE, um código utilizado para categorizar as empresas no Brasil. Mas será que é possível alterar o CNAE do MEI ao mudar de atividade?

Esse código é escolhido no ato de abertura do CNPJ. No entanto, em certos casos, pode ser necessário fazer a alteração. Inclusive, ela é importante para que a empresa se mantenha regularizada e não tenha problemas com notas e impostos.

Você sabe como alterar o CNAE do MEI? Neste artigo, apresentamos o passo a passo e outras informações importantes sobre o assunto. Confira!

O que é CNAE e por que ele é importante para o MEI?

A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um código numérico utilizado para categorizar as empresas, identificando as atividades principais exercidas por elas. Além disso, instituições governamentais utilizam o CNAE para fazer o cálculo da alíquota de impostos a pagar e outras finalidades fiscais.

Para o MEI, esse código também é muito importante. Primeiro, porque indica o ramo de atuação e a principal atividade que ele vai exercer. Segundo porque, como você viu, dependendo do CNAE, deve ser paga uma determinada alíquota de impostos.

Dessa forma, registrar corretamente a atividade é uma das obrigações básicas do MEI, garantindo a regularidade fiscal da empresa e a correta emissão de notas fiscais.

Quando e por que um MEI deve alterar o CNAE?

Na hora de fazer a abertura do MEI, é possível escolher um CNAE para a atividade principal e outras 15 atividades secundárias. Elas precisam estar relacionadas à primeira, a fim de que não haja nenhum tipo de problema ou irregularidade.

Nem sempre é necessário mudar o CNAE. Contudo, se na hora de abrir a empresa o código foi escolhido de modo errado, é preciso buscar informações sobre como alterar o CNAE do MEI para atualizar o cadastro e evitar problemas fiscais.

Também pode ser que a empresa passe por uma mudança, alterando a sua atividade principal. Nesse caso, é muito importante realizar a alteração para que não haja problemas com a emissão das notas e para que a alíquota do imposto seja cobrada da maneira correta. Além disso, é preciso verificar se o enquadramento como MEI ainda é permitido ou se será preciso migrar para outra categoria, como Microempresa (ME).

Qual é o passo a passo para fazer a alteração do CNAE no Portal do Empreendedor?

Chegou a hora de aprender como alterar o CNAE do MEI da maneira certa, a fim de que o cadastro esteja devidamente atualizado e regularizado. Esse processo não é difícil, e o próprio microempreendedor individual consegue fazer a alteração pela internet, no Portal do Empreendedor.

Veja, a seguir, como alterar o CNAE do MEI seguindo um passo a passo muito simples:

1. entre no Portal do Empreendedor e procure pelo link de alteração de dados cadastrais;
2. faça o login com a sua conta gov.br e insira o código do Simples Nacional;
3. confira os dados pessoais para verificar se estão corretos e atualize se houver necessidade;
4. altere o CNAE na sessão de atividades. Faça uma nova busca para procurar por aquela que representa a atividade principal da sua empresa;
5. verifique também as atividades secundárias para adicionar ou excluir algumas, se for necessário;
6. depois de realizar as mudanças, confira se tudo está correto e salve as alterações;
7. imprima o certificado atualizado com o novo CNAE.

Quais são os cuidados e as consequências ao mudar a atividade do MEI?

O cuidado principal que você precisa ter é com relação à escolha correta do novo código e das atividades secundárias. Também é importante ter atenção a possíveis novas exigências para exercer a atividade escolhida, inclusive junto ao município, como o alvará de funcionamento.

A declaração anual do MEI não muda em função do CNAE, mas uma das consequências de fazer essa alteração é a mudança no cálculo dos impostos. Por exemplo, existem cálculos diferentes para prestação de serviço e comércio de mercadorias. Isso também trará mudanças no valor do DAS, pago pelo MEI todos os meses. Então, vale se informar com antecedência para atualizar o controle financeiro do seu negócio.

Viu como alterar o CNAE do MEI não é complicado? Essa tarefa não leva mais do que 10 minutos, e você pode realizá-la no momento mais conveniente. Mas não se esqueça de verificar se haverá alguma mudança prática no dia a dia do seu negócio, a fim de ajustar as operações e manter um controle financeiro preciso.

Vale ressaltar que algumas atividades não se enquadram como MEI. Nesse caso, é preciso migrar para ME. Confira neste material como fazer essa migração!